UTP

Viagem entre dois Estados 

A gratuidade de passagens aos Idosos, em viagens entre dois estados é regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resolução nº 1.692, de 24/10/06), e pode ser solicitada seguindo as seguintes condições:

- Disponível em ônibus regulares do tipo CONVENCIONAL;

- A partir de 60 anos comprovados com documento com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, Carteira de trabalho, Carteira de Identidade expedida por órgão subordinado à Presidência da República, Carteira de identidade expedida pelos Comandos das Forças Armadas, Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE, Registro de Identificação Civil – RIC,  Passaporte, Carteira nacional de habilitação (CNH) física ou por meio de aplicativo digital oficial);

- Renda máxima de 2 salários-mínimos comprovada (Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador de no máximo 3 meses; Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social INSS; Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social);

- Aquisição do bilhete e embarque apenas nas rodoviárias ou pontos de embarque oficiais com pelo menos 3 horas de antecedência ao horário da viagem;

- Desconto de 100% - São 2 poltronas reservadas com isenção da tarifa, taxas e pedágio;

- Desconto de 50% - Após a ocupação das 2 poltronas a 100% de desconto, ficam disponíveis as demais poltronas com 50% de desconto na tarifa, mais as taxas de embarque e pedágio.

Viagem dentro do Estado de Santa Catarina

A gratuidade de passagens aos Idosos, em viagens entre municípios no estado de Santa Catarina é regulamentada pela por lei estadual (LEI SC Nº 15.182/2010), e pode ser solicitada, seguindo as seguintes condições:

- Disponível em ônibus regulares do tipo CONVENCIONAL, incluindo ônibus extras ou os que o substitua;

- A partir de 60 anos comprovados com documento com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira de identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, Carteira de trabalho, Carteira de Identidade expedida por órgão subordinado à Presidência da República, Carteira de identidade expedida pelos Comandos das Forças Armadas, Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE, Registro de Identificação Civil – RIC,  Passaporte, Carteira nacional de habilitação (CNH) física ou por meio de aplicativo digital oficial);

- Renda máxima de 2 salários-mínimos comprovada (Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador de no máximo 3 meses; Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social INSS; Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social);

- Aquisição do bilhete e embarque apenas nas rodoviárias ou pontos de embarque oficiais;

- Desconto de 100% - São 2 poltronas reservadas com isenção da tarifa, taxas e pedágio;

- Desconto de 50% - Após a ocupação das 2 poltronas a 100% de desconto, ficam disponíveis as demais poltronas com 50% de desconto na tarifa, mais as taxas de embarque e pedágio;

- A passagem de volta pode ser emitida no momento da aquisição do bilhete de ida.